O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Maria Salésia Fernandes e Eduardo Bezerra Fernandes, ex-prefeitos de Acari (RN), solidariamente com a empresa CNG - Construtora Nóbrega Gomes Ltda. pelo não cumprimento do objeto firmado em convênio com o Ministério da Integração Social.
A verba repassada ao município, de acordo com a assessoria do Tribunal, deveria ser empregada na construção do Açude Pitombeira, para abastecimento de água para 480 pessoas. Maria Salésia, juntamente com a CNG, deve pagar a importância de R$ 289.272,00. Fernandes, também em solidariedade com a construtora, deve pagar R$ 70.318,00.
Todos os valores estão atualizados. A empresa foi multada em R$ 15 mil. Maria Salésia e Fernandes também foram multados em R$ 12 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das penas civis cabíveis. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
Fonte: TCU
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