Prefeitura cria comissão de sindicância para investigar desvio de combustível

Janduís - O prefeito Salomão Gurgel, criou uma comissão de sindicância para apurar eventuais desvios de finalidade no uso de combustível, adquirido perante a empresa RCF SILVA-ME.
Foram detectadas pela administração municipal, especificamente, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, notas de autorização de combustível com visíveis adulterações materiais, no que concerne às assinaturas de ordem e aos quantitativos dos produtos adquiridos.
De acordo com a Portaria Nº 228/2009-GP, foram detectadas requisições de combustível feitas por motoristas de equipamentos públicos e que o uso do produto, mais das vezes, estaria incompatível com as distâncias e viagens.
Ainda segundo a portaria, a possibilidade de anuência da gestão, através de alguns agentes políticos e servidores públicos municipais, na autorização desse procedimento equivocado e a probabilidade de dano ao erário municipal, sem a comprovação de que a despesa com combustível tenha sido a serviço do Município, motivaram a criação da comissão de sindicância.
Com isso, fica instaurada a sindicância administrativa, nos termos do art. 153, parágrafo único da Lei Municipal Nº. 280/2006. Para apuração dos fatos elencados, foram designados os servidores Higino Régis de Freitas, Anaci Pereira de Arruda Santos e Maria da Conceição Lopes Gurgel, que terão a incumbência de proceder a investigação necessária ao deslinde dos fatos, no prazo de 30 dias, prorrogável de forma justificável pelo mesmo período.
A comissão deverá fazer a apresentação de relatório circunstanciado, sob os fatos apurados sugerindo de forma fundamentada, ao Prefeito Municipal, as medidas a serem eventualmente tomadas. A comissão deverá intimar os servidores e agentes políticos do Município, para prestarem esclarecimentos e convidar pessoas não servidoras, através de oficio, para, querendo, prestar relevante serviço público, informar perante a comissão fatos de seu conhecimento, de modo a colaborar na apuração e conclusão do objeto investigado.
A portaria foi oficializada junto a Câmara Municipal para, querendo, fazer o acompanhamento da investigação, inclusive nomear acompanhante daquela Casa, e junto ao Ministério Público Estadual da Comarca de Janduís, dando-lhe ciência desse procedimento, para que tome as medidas que achar convenientes.
Por: Raildo Lucena.